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Liberalismo na teoria e na prática: sobre o golpe no centro de Difusão do Comunismo

Neste último sábado (17/08/13) o Jornal Estado de Minas publicou uma reportagem intitulada "Golpe no curso de Comunismo" em que relata liminar do juiz José Carlos do Vale Madeira da 5ª Vara de Justiça Federal. A liminar suspende as atividades do Centro de Difusão do Comunismo (CDC), um curso de extensão da Universidade Federal de Ouro Preto. Lá mesmo no prédio do ICSA - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - onde trabalho, há diversos cartazes de divulgação das atividades do CDC. A liminar suspende as atividades até o final do julgamento da ação popular proposta pelo advogado Leonel Pinto de Carvalho, isso é o que diz o Jornal EM.

Não sei qual será o resultado da ação contra a União nesse quesito, porém, por mais que eu acredite que o comunismo é uma área do conhecimento fora do contexto e que deveria estar legada ao conhecimento ligado à história e aos museus (sem nenhum demérito para as duas áreas, gosto de história e de museus), acho errado essa liminar de suspender o funcionamento dessa atividade de extensão e rogo para que o CDC continue ativo.

Segundo relata o jornal, o argumento da ação popular é de que o poder público "não pode disponibilizar bens públicos para a difusão de doutrinas político-partidárias por mais relevantes que sejam historicamente". Mas aí cabe uma sutil questão: quanto do comunismo é doutrinamento e posicionamento político e quanto é pertencente ao campo do saber científico?! Por mais ideológico que eu acredite ser o comunismo, acho que não pode se privar a população de conhecê-lo. E quem melhor do que a universidade e os acadêmicos para difundi-lo? Trata-se de um curso de extensão e os interessados em conhecer a ideologia do comunismo, e até um pouco de ciência que tal doutrina possa ter, podem se cadastrar livremente para conhecer essa história, não há compulsoriedade. Não acho que o comunismo esteja ligado necessariamente a qualquer partido, embora haja os partidos intrinsecamente ligados a essa ideologia: PCdoB, PCB, PCO, PSOL, e 'N' outros no Brasil.

Como economista me questiono muito isso: sinceramente não sei o quanto dos ensinamentos de economia em sala de aula são isentos de qualquer ideologia ou doutrina político-partidária. Como economista dito neoclássico tendo a crer que a maior parte do que passo para os alunos é ciência, ou mais proximamente, um simulacro disso. É o mais próximo que os economistas conseguem chegar do referencial científico da hipótese falseável. Porém reconheço que alguns dos axiomas basilares de economia não são puramente ciência, são proposições que até o momento são úteis, são premissas e, por isso mesmo, longe de serem refutáveis.

Se levarmos o argumento do juiz, ou da ação, ao limite de suas consequências, não poderíamos ensinar grande parte da economia nos cursos, pois por mais que tentemos lidar com isso e apresentar uma visão isenta, não acho que economia é totalmente isso. Outros cursos não poderiam sequer se ministrados e a difusão de saberes estaria limitadíssima. Pensando pelo outro lado, se essa ação vale para o CDC, poderia valer muito bem para um Centro de Difusão da Economia Austríaca, ou um Centro de Difusão do Liberalismo, por exemplo. Sem falar que a autonomia universitária foi de fato ferida como argumentaram professores ligados ao CDC. Um liberal de verdade não pode apoiar o fechamento por decreto jurídico do Centro de Difusão do Comunismo, pois isso é cercear liberdades primárias dos indivíduos escolherem aquilo que querem estudar e conhecer melhor, e cercear a liberdade da universidade ofertar livremente seus cursos. Sobre isso fico com aquela famosa máxima atribuída ao liberal-iluminista francês Voltaire: "Posso não concordar com nenhuma das palavras que tu dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las".

P.S.: Com certeza esse não é o melhor blog de economista da blogosfera, dado que de um economista marginal, mas provavelmente é o melhor blog de economista-desenhista, dado que eu mesmo ilustro alguns dos posts, :-).

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