Divisão Salomônica dos Royalities

Na última quinta feira do dia 10 de Junho causou polêmica a votação dos direitos de repartição dos Royalties do Petróleo para todos os estados brasileiros (veja uma reportagem bem humorada aqui: CBN - A rádio que toca notícia - A Charge do Jornal). Há dois argumentos que podemos explorar rapidamente neste texto.

Uma justificativa econômica que se pode pensar para os royalties do petróleo é compensar a população das externalidades negativas relacionadas à atividade produtora de petróleo. Externalidades são ações de mercado que afetam a vida de pessoas que não estão envolvidas com a produção e comércio em questão. No caso do petróleo em alto mar, a principal externalidade que se pode enunciar é o risco de poluição ambiental o que prejudica a toda a população que deve ser compensada pelos riscos (o caso da British Petroleum nos mostra que isso é bem real). Além disso, em terra há uma série de outros riscos e poluição envolvidos no transporte e refino que justificariam pagar os royalties para as populações mais próximas.

Pensando pelo lado dos direitos de propriedade da forma estabelecida no Brasil, a riqueza encontrada no subsolo é propriedade da união. Dessa maneira, as empresas de exploração de riquezas naturais devem comprar um lote com direitos ou obter concessão para exploração. A melhor forma de se fazer isso (aquela que arrecada mais para toda população) é por meio de leilão dos poços em grupos. Por esse lado, alguns economistas defendem que os royalties devem ser repartidos para todos os estados, pois o direito de propriedade da união justifica o pagamento igual para todos os brasileiros.

Esse raciocínio só seria correto se o Brasil fosse um país pequeno, digamos, do tamanho do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo. Mas o Brasil é um país de dimensões continentais e por isso mesmo somos uma Federação organizada em estados. As influências em termos de externalidades que sofrem os estados do litoral extratores de petróleo em alto mar, não são as mesmas que sofrem, por exemplo, o Mato Grosso e Mato Grosso do Sul com grandes monoculturas ou criação extensiva que, quando não tratadas tecnicamente, desmatam e causam erosão ou secam o Pantanal, trazendo prejuízos ecológicos. Os Estados entre outros motivos devem servir para repartir adequadamente os direitos de propriedade que não devem ser tratados como iguais para realidades econômicas diferentes.

Essa história dos royalties repartidos igualmente me lembra uma história bíblica da qual gosto muito: No tempo do rei Salomão em Israel, conta-se que duas mães brigavam pela maternidade de uma pequena criança, as duas alegavam ser a verdadeira mãe, sem haver consenso e com muitas brigas. Estava dado um impasse que foi levado ao rei Salomão resolver. O rei ouviu as duas mulherem querelarem e acusarem uma a outra. Ele viu que seria impossível através dos relatos descobrir a verdadeira mãe, decidiu então dividir o menino ao meio e dar uma metade a cada mulher. Empunhou a espada e se preparou para o golpe.

Ao saber daquela resolução, uma das mulheres se põe aos pés do rei e lhe diz que a criança poderia ficar com a outra, que preferia não ter uma criança viva do que ter uma repartida ao meio. Diante da reação desta mulher que implorou pela vida do filho e abriu mão da guarda para garantir-lhe a vida e diante da impassividade da outra mulher, Salomão teve certeza da mãe verdadeira.

Igual a história da decisão do Rei Salomão, a divisão igualitária dos Royalties é a pior decisão. Todos os deputados e senadores julgam seus estados como mãe desta criança, porém isso não é lá muito verdade, pois é muito difícil que as externalidades que atingem o Rio com a exploração do petróleo atinjam o Piauí da mesma forma.

Colocando um curto e direto exemplo técnico para a questão:

Suponha que as populações de todos os estados desejem um projeto de melhoria e construção de estradas públicas que custe 9 milhões de reais para todos eles. E que o montante pago em Royalties seja de 27 milhões, com esse dinheiro é possível completar 3 desses projetos igualmente. Suponha que esses Royalties sejam repartidos igualmente entre três principais dos estados produtores: Rio de Janeiro, Espirito santo e Bahia (podia ser SP também, mas fica Bahia):

27/3 = 9. E cada um dos três estados consegue realizar seu projeto.

Se os Royalties são divididos entre os 26 Estados mais o Distrito Federal:

27/27 = 1. Um milhão para todos os estados. Se essa quantia for a mesma anualmente e aplicando um rendimento real de 5% (supondo que o projeto não encarece mais do que a inflação) teriamos que cada um dos estados levaria mais de 8 anos para executar o projeto cada um!

Alguns perguntarão: "Mas não é injusto deixar apenas 3 estados completarem um projeto que todos igualmente desejam e merecem?"

Bem, em termos. Não é correto repartir de acordo com as demandas, pois as demandas como sabemos são diversas e infinitas. A repartição na produção é a melhor maneira. Para os estados que na atual configuração recebem muito pouco para atender suas demandas há que se recomendar um maior gerenciamento e busca de outras receitas e de estabelecer direitos de propriedades que são importantes também em outros campos, pense nos estados de mata amazônica, no que eles tem a ganhar definindo e explorando com responsabilidade os recursos. Pelos valiosos recursos de biodiversidade eles também merecem Royalties, mas advindos de outra produção, não da produção que está lá em baixo no Rio de Janeiro. Sem gerar recursos não há como se criar dinheiro do nada. Mais ainda, ter de buscar outros recursos ou esperar uma década para realizar um projeto que necessita começar agora é quase a mesma coisa. É irrealista esperar que todos estados necessitem desse mesmo investimento.

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